Política de Devoluções e Reembolsos
1. Identificação da Empresa Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas em CleanState Lab, NIF 207739382, com sede em Rua Cidade de Alcobaça, Lisboa, Portugal
2. Direito de Livre Resolução (Devoluções) Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 15 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física dos bens. Nota: Esta política de devolução é válida exclusivamente para produtos entregues em território nacional (Portugal).
3. Condições para Devolução Para serem elegíveis para devolução, os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de uso indevido, completos (embalagem original, acessórios, manuais, etc.) para permitir que sejam colocados novamente à venda.
Atenção: Caso o produto apresente sinais de uso, danos ou falte algum componente, a CleanState Lab reserva-se o direito de recusar o reembolso ou de responsabilizar o cliente pela depreciação do valor do produto.
4. Exceções ao Direito de Devolução De acordo com a lei, não aceitamos a devolução de:
Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou personalizados.
Produtos selados que não sejam passíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (ex: cosméticos, produtos de uso íntimo, roupa interior, etc.).
Conteúdos digitais (software, ficheiros descarregáveis) caso a execução tenha começado.
5. Procedimento de Devolução Para iniciar o processo de devolução:
Envie um e-mail para info@cleanstate.eu com o assunto “Devolução – Encomenda n.º [Número da Encomenda]”.
Iremos fornecer-lhe um formulário de devolução que deve imprimir e incluir na embalagem. Encomendas devolvidas sem este formulário serão automaticamente recusadas.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente. Recomendamos vivamente a utilização de um serviço de envio registado (com número de seguimento), uma vez que não garantimos a receção de artigos enviados por métodos não rastreáveis.
6. Reembolsos Após a receção e inspeção do item devolvido, enviaremos um e-mail a confirmar a receção e a decisão sobre o reembolso.
Se aprovado, o reembolso será processado através do mesmo método de pagamento original, no prazo máximo de 14 dias após a notificação da decisão.
Reembolsos atrasados: Se não receber o reembolso no prazo indicado, verifique primeiro a sua conta bancária e contacte o seu banco ou a entidade emissora do cartão. Se após estes passos não tiver recebido o valor, contacte-nos através de info@cleanstate.eu
7. Trocas e Defeitos Se o produto recebido estiver com defeito ou danificado, a garantia legal (DL n.º 84/2021) aplica-se. Nestes casos, contacte-nos imediatamente via info@cleanstate.eu para que possamos proceder à substituição do artigo sem custos adicionais. Para acelerar o processo, poderemos solicitar uma fotografia ou vídeo do dano.