Termos e Condições Gerais de Venda

1. Identificação da Empresa O presente site é propriedade da CleanState Lab, NIF 207739382, com sede em Rua Cidade de Alcobaça, Lisboa, Portugal, correio eletrónico info@cleanstate.eu 

2. Âmbito e Objeto Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos efetuada através da loja online CleanState.eu. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar estes Termos e Condições.

3. Processo de Encomenda O cliente pode efetuar a sua encomenda online. A encomenda considera-se aceite e o contrato celebrado no momento em que a CleanState.eu envia uma notificação de confirmação de encomenda para o e-mail fornecido pelo cliente.

4. Preços e Pagamento

  • Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

  • Os métodos de pagamento disponíveis são Multibanco, MBWay, Cartão de Crédito.

  • A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

5. Disponibilidade e Entrega

  • A entrega dos produtos será feita na morada indicada pelo cliente.

  • Os prazos de entrega estimados são de 3 a 8 dias úteis após o envio.

  • Em caso de indisponibilidade de stock, a CleanState.eu informará o cliente e procederá ao reembolso do valor pago, caso assim o cliente deseje.

6. Direito de Livre Resolução O cliente tem o direito de livre resolução do contrato nos termos da nossa [Política de Devoluções e Reembolsos] disponível no site. O exercício deste direito não prejudica a legislação vigente (Decreto-Lei n.º 24/2014).

7. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

  • A CleanState.eu disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL). Em Portugal, a entidade competente é Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em www.consumidor.pt.

8. Proteção de Dados Pessoais O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site é feito em conformidade com a nossa [Política de Privacidade] e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Lei Aplicável e Foro Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, será competente o foro da comarca de [Inserir a localidade da sede da empresa], com expressa renúncia a qualquer outro.

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